terça-feira, outubro 28, 2008

Investir ou não investir?

A indiferenciação paira como uma ameaça por cima dos dois principais partidos de poder. Frequentemente ouvimos dizer que o silêncio de Ferreira Leite é, em importante medida, resultado da sua concordância com o essencial da política governativa. Aliás, temia-se que com o intensificar da crise as diferenças se esbatessem ainda mais, retirando margem para a afirmação da diferença por parte do PSD. Este fim-de-semana, ficou claro que não tem necessariamente de ser assim.

Enquanto na entrevista DN/TSF, José Sócrates afirmava que a intensificação da crise internacional deu “mais razões para que todas as obras públicas de modernização infra-estrutural do nosso país se façam, porque não servirão apenas para melhorar a competitividade do país, mas servirão também para no curto prazo garantir que mais gente tem emprego e que mais empresas têm condições para se afirmar na economia”, Ferreira Leite voltou a insistir nos riscos do investimento público. Agora já não na fórmula, “não há dinheiro para nada”, mas numa versão revista em que só devem ser feitas obras públicas quando “não precisemos de ir buscar dinheiro a crédito”.

Dificilmente seria possível encontrar divergência maior sobre o papel das políticas públicas no actual contexto. De um lado, o primeiro-ministro a defender o papel do investimento em obras públicas como almofada para a crise; do outro, a líder da oposição a argumentar que perante o quadro de endividamento externo, o investimento público só agravará as fragilidades nacionais, “afundando o país”.

Convenhamos que, a serem levadas a sério, as afirmações de Ferreira Leite neste fim-de-semana só poderiam ter resultados desastrosos. Utilizar o recurso ao crédito como critério para aferir da bondade do investimento é, no mínimo, uma ideia peregrina. A consequência seria simples: as economias paravam. Aliás, este caminho já foi em parte tentado. Quando Ferreira Leite foi ministra das Finanças, a resposta à recessão foi a contracção do investimento público – o “discurso da tanga” –, o que intensificou o arrefecimento económico.

Mas aceitemos que Ferreira Leite terá tido mais uma frase infeliz e que o que queria dizer era que, no actual contexto, o investimento público deveria ser posto de lado, quer porque aumenta o endividamento, quer porque limita a capacidade dos privados em aceder ao crédito, limitando o investimento privado. Será assim?

Em teoria, sim, mas, na prática, não. Desde logo porque a consolidação das contas públicas tem diminuído brutalmente os níveis de investimento público – ou seja, partimos de uma posição baixa; depois porque as taxas de juro elevadas, combinadas com o aumento do risco, têm diminuído a disponibilidade dos bancos para conceder crédito aos privados – ou seja, é duvidoso que haja um risco de absorção pública do crédito disponível para a economia, porque o acesso dos privados ao crédito já está muito condicionado. Neste contexto, como lembrava João Pinto e Castro no Blogoexisto, “o Estado é a única entidade simultaneamente disponível para investir e capaz de obter crédito”. A este propósito, o próprio presidente do FMI, entidade insuspeita de simpatia face a défices e endividamentos externos elevados, veio recentemente defender o investimento público como forma de responder ao arrefecimento das economias.

No entanto, a ideia de que, agora que se aproxima uma recessão, o investimento público em infra-estruturas deve ser usado acriticamente, como se a capacidade de endividamento fosse quase infinita, também não é uma estratégia adequada. A situação de emergência torna o investimento em obras públicas prioritário mas implica responsabilidades acrescidas. Não sendo o critério “recurso ao crédito” aceitável, é, contudo, necessário que haja critérios e que estes sejam partilhados. Muito provavelmente precisamos de fazer deslizar os investimentos em grande obras, mais pesados financeiramente – cujo efeito sobre o emprego tende a ser mais dilatado no tempo – e fazer ainda mais investimento em pequenos projectos, com impacto mais imediato no mercado de trabalho e com menor impacto financeiro. E, acima de tudo, precisamos de análises custo benefício claras, que permitem seleccionar o investimento prioritário. É por isso que se Ferreira Leite não tem razão quando defende que se pare tudo, dá, contudo, um contributo importante ao pressionar o Governo para tornar claras as suas opções. No actual contexto, o investimento público tem mesmo de ser feito, mas o actual contexto obriga a que sejamos ainda mais exigentes no escrutínio público do investimento.

publicado no Diário Económico.

quarta-feira, outubro 22, 2008

Quando é que a activação deixa de ser social?

O ex-ministro alemão da economia, Wolfgang Clement, defendendo as reformas do Governo Schroeder, terá um dia questionado se a duração das prestações de desemprego era decisiva para aferir se estas eram sociais, ou se, pelo contrário, o que as tornava sociais era o modo como promoviam a autonomia dos beneficiários, responsabilizando-os individualmente.

Esta questão resume o dilema por detrás da activação das prestações sociais: saber se a responsabilidade colectiva de indemnizar os desempregados se deve sobrepor à responsabilidade individual do beneficiário para procurar a reinserção no mercado de trabalho.

Há hoje um consenso alargado que nos diz que a legitimidade política das prestações depende da sua capacidade de compensar, mas, ao mesmo tempo, de activar. É isso que explica a tendência para o incremento da activação e dos mecanismos de controlo sobre o uso abusivo das prestações. Este novo enquadramento tem, naturalmente, um efeito não negligenciável: faz diminuir de modo impressivo a sobrecarga do orçamento da segurança social com prestações de desemprego e doença. O caso português está aí para o demonstrar.

O problema é que há um momento em que a activação deixa de ser social: quando faz recair a responsabilidade pela inserção quase exclusivamente nas exigências feitas aos beneficiários, secundarizando a activação das respostas por parte das políticas públicas.

publicado no Diário Económico.

quinta-feira, outubro 16, 2008

Respostas sociais cirúrgicas

Apesar do espectro de eleitoralismo, o exercício para 2009 é mais uma vez projectado como sendo de rigor. Ainda que haja uma variação dos 1,5% previstos para o défice no programa de estabilidade para 2,2% no OE, esta mudança deve-se, no essencial, ao contexto de muito significativo arrefecimento económico. Ou seja, não estamos perante um OE expansionista e o diferencial de 0,7 p.p. do PIB, tudo indicia, resulta mais da menor capacidade de fazer crescer a receita do que de um aumento da despesa. Aliás, o Ministro das Finanças já reconheceu que este ano haverá um abrandamento do crescimento das receitas fiscais.

Contudo, este é também um orçamento sensível ao contexto de crise internacional. Crise que provoca choques assimétricos, afectando mais às famílias de baixos recursos e as classes médias que vivem do trabalho dependente. Perante este cenário, havia duas possibilidades: usar alguma flexibilidade que existe agora no PEC, fazendo aumentar a despesa ou, pelo contrário, desenvolver medidas cirúrgicas, com fraco peso orçamental e escasso impacto no défice, mas direccionadas e eficazes.

O Governo optou pelo segundo caminho, aliviando as famílias de menores recursos nos encargos com IRS, nas despesas com habitação (que com a subida das taxas de juros têm vindo a ganhar um peso insustentável nos orçamentos familiares), ou aumentando um conjunto de prestações familiares (desde a criação do 13º mês no abono de família, passando pelo aumento da despesa com abonos em 15%, até ao reforço da acção social escolar), mas, também, insistindo no desenvolvimento dos serviços de apoio à família (ex. o aumento de 10% no investimento em equipamentos sociais), que é, aliás, a única forma de tornar socialmente viável a flexibilidade no mercado de trabalho de que a economia portuguesa necessita.

Naturalmente que estas medidas, por si só, não serão suficientes para aliviar de modo significativo os encargos financeiros e sociais que as famílias portuguesas têm, mas seria irresponsável, em nome de uma ilusão de bem-estar momentânea, ou de qualquer ambição eleitoralista de curto prazo, sacrificar as vantagens que o equilíbrio das contas públicas terá na vida das famílias portuguesas no médio prazo.

publicado no Diário Económico.

terça-feira, outubro 14, 2008

A gestão do risco e o O.E.

O produtor de cinema Samuel Goldwyn terá um dia dado o seguinte conselho: “nunca prevejas nada, particularmente o futuro”. O modo como a actual crise se instalou é a prova de que o conselho não foi seguido. Não é preciso procurar muito para encontrar peritos que se apressaram a desvalorizar a crise que se iniciou no sub-prime, já para não referir a quase-unanimidade na identificação dos principais problemas que, dizia-se, enfrentavam as economias políticas ocidentais (os desequilíbrios orçamentais, a inflação e o preço das matérias primas). Subitamente a agenda mudou e a crise bateu-nos à porta vinda directamente dos mercados financeiros, assolados por dificuldades de liquidez.
A natureza inesperada da crise serve, desde logo, para confirmar a falibilidade dos peritos. Mas, e arrisco a fazer a previsão, esta falibilidade dos peritos vai ter uma consequência: a política vai (re)ganhar importância face ao saber “científico”, supostamente apolítico e com verdades definitivas, desde logo sobre o funcionamento dos mercados.
Regresso ao conceito de ‘sociedade de risco’ de Ulrich Beck (risk society: towards a new modernity, 1986), porque, ao mesmo tempo que é poderoso para descrever o contexto actual, serve também para alertar para os erros em que a política tende a incorrer perante situações de incerteza.
Para Beck, um aspecto distintivo das sociedades da modernidade reflexiva é o risco ter deixado de ser apenas natural e ter passado a ser, também, manufacturado. Se nas sociedades tradicionais, os riscos estavam, por exemplo, associados predominantemente a catástrofes naturais, não previsíveis, nos nossos dias os riscos são também o resultado imprevisto de tentativas para minimizar o próprio risco. Esta transformação tem consequências profundas para a organização das relações sociais e também para as instituições políticas.
Desde logo porque, pense-se na crise actual, sendo a incerteza construída, ao contrário do que acontece nas catástrofes naturais, é difícil identificar com exactidão as suas causas. Em parte importante porque os peritos aos quais deveríamos ter recorrido para explicar o que se está a passar, foram os mesmíssimos que controlavam a gramática dominante e falharam na “previsão”. As consequências são profundas, se não há responsáveis, podemos falar de um quadro de “irresponsabilidade organizada”, que é a mais brutal das tiranias.
O que fazer perante este contexto? Há duas respostas frequentes, ambas recorrem à tradição e tendem a estar condenadas ao fracasso. A primeira é a de considerar os riscos conjunturais e insistir nas soluções até então mobilizadas (o caso dos que, perante a actual crise, reagem à criação de novos mecanismos de regulação); a segunda consiste em recorrer a soluções que funcionaram no passado, mas que não se ajustam ao novo contexto (ex. o regresso anunciado das soluções keynesianas tal como usadas durante os “trinta gloriosos”).
O que tende a acontecer em contextos de grande incerteza é revelarmo-nos presos a um vocabulário desajustado face às manifestações da crise. O desafio é por isso o de, colocar de lado as nostalgias, e desenvolver uma nova gramática capaz de descrever com rigor o que aconteceu e de propor alternativas. Para a construção dessa gramática, tal como no passado, são necessárias boas soluções técnicas, mas, acima de tudo, políticos que funcionem como selectores e amplificadores da nova linguagem.
O que nos traz até Portugal e à discussão do Orçamento de Estado que hoje é conhecido. A crise teve, desde já, um efeito: alterou radicalmente os termos do debate. Até aqui o tema dominante era a consolidação. O contexto de incerteza trouxe para o topo da agenda a resposta à crise e aos choques assimétricos que esta produz. A este desafio vai estar necessariamente associada uma nova gramática, que secundariza a fixação com o défice. Desse ponto de vista, a discussão do OE vai revelar-se determinante para fixar os termos do debate nas próximas legislativas. Daquilo que já se sabe, o Governo leva vantagem sobre a oposição. O modo como tem vindo a reconfigurar a sua agenda tem sido decisivo. É claro que estamos a falar de micro-respostas para uma macro-questão. Mas, de um momento para o outro, quando se esperava que as dificuldades económicas e sociais colocassem o governo em maus lençóis, foi a oposição que ficou a discursar numa gramática que politicamente já não existe. O que serve para recordar que, nas sociedades de risco, a política caracteriza-se também por uma enorme volatilidade.

publicado no Diário Económico.

sexta-feira, outubro 10, 2008

O centro virou à esquerda

Em cada momento, a alternativa política vencedora é aquela que, controlando o centro, formata a gramática do debate. Quem ocupa essa posição central é que vai variando. Os últimos trinta anos foram dominados pela regressão do intervencionismo estatal na economia e pela liberalização dos mercados como panaceias para todos os problemas económicos e sociais. Durante este período, o centro de gravidade da política estava à direita e os partidos de esquerda eleitoralmente mais competitivos foram aqueles que se colocaram debaixo da etiqueta “terceira-via”, aceitando a ortodoxia neo-liberal.

O regresso da esquerda ao centro gravitacional da política é hoje uma inevitabilidade. O que não quer dizer necessariamente que sejam os partidos de esquerda os protagonistas do próximo ciclo. Contudo, em Portugal e no resto das democracias ocidentais, as soluções ganhadoras vão ser as que souberem trazer de novo para o topo da agenda o papel das instituições na regulação do capitalismo (das entidades reguladoras à contratação colectiva) e a (re)integração das classes médias no projecto democrático através da redistribuição (quer fiscal, quer em sede de protecção social). É bom que os partidos portugueses saibam interpretar os sinais dos tempos, sob pena de não responderem aos desafios que temos de enfrentar e de se revelarem dispensáveis.

publicado no Diário Económico.

terça-feira, outubro 07, 2008

convergência à esquerda?

Após trinta e quatro anos de democracia, a convergência na governação dos partidos à esquerda continua a revelar-se uma impossibilidade. As diferenças com o que se passa à direita são manifestas. Desde logo, porque há um património resultante de dois governos de coligação e depois porque o declínio eleitoral do CDS-PP parece irreversível. Hoje, tornou-se ainda mais fácil a existência de maiorias absolutas no centro-direita. Com votações em torno dos 20% nos partidos à esquerda do PS, as possibilidades dos socialistas terem maiorias absolutas depende, em larga medida, de circunstâncias excepcionais (ex. o abandono de Barroso e a “experiência” Santana). Este quadro pode gerar uma situação paradoxal: enquanto uma maioria dos eleitores vota à esquerda, as condições de governabilidade à direita são bem mais fáceis.

Sintomaticamente, esta semana, numa declaração relativamente inédita, Jerónimo de Sousa veio apelar a uma convergência de esquerda, incluindo, até, pasme-se, o PS. Desde que fosse, claro está, para mudar de políticas. Há nesta declaração um intuito táctico: o PCP procura, desde já, descartar eventuais responsabilidades por uma entrega do poder à direita mesmo perante a existência de uma maioria política à esquerda. Em todo o caso, não há razão nenhuma para não se olhar para as condições objectivas da convergência. Ler as “teses” para o XVIII congresso do PCP, que se vai realizar no próximo mês, é um bom exercício e também a melhor prova da impossibilidade absoluta de convergência política entre partidos de esquerda com a participação dos comunistas. Até porque, citando o próprio PCP, “a social-democracia [...] está cada vez mais comprometida com o grande capital e as mais reaccionárias e agressivas políticas do imperialismo”.

Entusiasmado pelo arrefecimento do seu declínio eleitoral e pelas alterações na economia política internacional, o PCP vive hoje uma nova fase. Se nas duas últimas décadas os comunistas portugueses aparentavam ter vivido à defesa na sua singular ortodoxia, hoje, não há dúvida, vislumbram nos sinais dos tempos uma nova esperança para o renascer do movimento comunista internacional – “as leis fundamentais da reprodução do capital formuladas por Marx e Engels revelam-se de uma flagrante actualidade”. E, nestes novos tempos, o PCP aparenta considerar-se um farol que indica o caminho do regresso do comunismo – “constitui, na actualidade, uma possibilidade real cada vez mais necessária e urgente”. É neste contexto que devem ser lidas as “teses”, nomeadamente no que tem a ver com política internacional.

Sempre com o pretexto do combate ao “imperialismo” (“a validade das teses de Lenine sobre o imperialismo), regressa em força o anti-europeísmo ( “a União Europeia é, no actual quadro internacional, um pólo imperialista orientado para o aumento da exploração e do intervencionismo agressivo”), abrindo-se mesmo a possibilidade de “desvinculação” da UE, a Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é vista como um “instrumento da cavalgada do imperialismo para Leste desencadeada após a desagregação da URSS” e, claro, lá está a invariável defesa da saída de Portugal da NATO, uma “polícia de choque do imperialismo”.

Lidas as teses, fica, no entanto, a dúvida se o mais chocante são as referências ao “papel de resistência à “nova ordem” imperialista” dos países que definem como “orientação e objectivo a construção duma sociedade socialista – Cuba, China, Vietname, Laos e R.D.P. da Coreia” ou, pelo contrário, a nostalgia despudorada da U.R.S.S – “a contribuição da URSS e, posteriormente, do campo dos países socialistas, para os grandes avanços de civilização verificados no século XX foi gigantesca”. Até porque ficamos a saber que “a caminhada da humanidade para o socialismo e o comunismo sofreu profundos reveses no findar do século com a destruição da URSS e as derrotas do socialismo no Leste da Europa”.

As “teses” do PCP ao seu XVIII poderiam ser vistas como uma peça cómica, resultado do carácter excêntrico do partido português. Contudo, têm uma dimensão claramente trágica. Se são para ser lidas e levadas a sério, são a prova cabal da impossibilidade de criar condições para a governabilidade entre os partidos de esquerda. Até porque, imagina-se, para o PCP, um Governo saído de um parlamento eleito deve ser pouco mais do que um exemplo desprezível do funcionamento da democracia burguesa. De facto, isto não está escrito nas “teses”, mas é a única conclusão possível de retirar da sua leitura.

publicado no Diário Económico.

segunda-feira, outubro 06, 2008

Regresso da convergência

Havia expectativa em relação à intervenção do Presidente. Restava saber se este discurso seria mais um contributo para o arrefecimento da “convergência estratégica” com o Governo ou, pelo contrário, um reaproximar entre as duas partes.
Como o primeiro-ministro se apressou a dizer, este foi o discurso da “consonância perfeita”. Desde logo porque Cavaco Silva enquanto falou dos “tempos difíceis” ligou-os ao “carácter não favorável da situação internacional”; depois porque o Presidente, quase parafraseando uma tónica em que José Sócrates tem insistido para fazer o contraponto com o pessimismo de Ferreira Leite, sublinhou que perante estas dificuldades “a vontade e o querer dos portugueses terão de ser mais fortes”. A intervenção teve também uma nota mais crítica para o Governo, “o que é vivido pelos cidadãos não pode ser iludido pelos agentes políticos”. Contudo, esta dimensão pode ser utilizada pelo Executivo para inverter um pouco o optimismo do seu discurso, criando as condições para prosseguir a trajectória de consolidação orçamental, sem ceder a alguma tentação eleitoralista. Afinal, se não é possível fazer diferente, o Governo irá certamente defender que isso se deveu à situação internacional. Só assim se explica o silêncio de Ferreira Leite e a insatisfação das restantes oposições com o discurso.
publicado no Diário Económico.