sábado, fevereiro 27, 2010

O exemplo de Figo

Dificilmente haverá exemplo mais acabado da disfuncionalidade a que chegou a nossa vida política e económica do que o caso Figo. Um atleta-modelo, símbolo do país moderno, alegadamente envolvido num esquema bem doméstico, onde se cruzam compadrios políticos com negócios públicos e apoios partidários. O pior dos mundos. Para ajudar à festa, a habitual culpabilidade decretada nos media. Há boas razões para que o caso seja investigado, o que não ajuda é que partamos da culpabilidade para depois investigar. Desde logo, porque há já demasiados casos nos quais houve culpados e depois não houve nem acusação nem condenação. Mas o caso Figo tem outra face: os partidos, em acentuada trajectória de descrédito social, procuram compensar a credibilidade perdida através de uma colecção de cromos que vai sendo exibida ao lado dos líderes. As máquinas partidárias, devidamente fustigadas, interiorizaram a sua própria falência e vivem deslumbradas com o apoio de uns quantos notáveis. É pouco provável que haja ganhos eleitorais significativos com estas aparições em campanha. As razões das escolhas eleitorais são outras e, paradoxalmente, o investimento nos notáveis convive com uma negligência dos partidos nos factores que enraízam mais as escolhas. Na verdade, por cada notável que surge numa campanha, haverá sempre uma relação perversa entre políticos e amigos, que aparentam proteger-se mutuamente em negócios de contornos dúbios. É por isso tão exemplar o caso de Figo. É-nos sugerido que as duas dinâmicas, afinal, até se podem en-contrar interligadas.

publicado hoje no i.

Sinais de crise sistémica

A tendência mais saliente deste barómetro é o crescimento de opiniões negativas sobre quem neste momento tem responsabilidades políticas de facto: o primeiro-ministro, como era inevitável, vê as avaliações positivas decrescerem e as negativas crescerem e o PS perde cinco pontos. O mesmo acontecendo, aliás, com o Presidente – ainda que com menor intensidade. Contudo, este declínio continua a não se traduzir em ganhos equivalentes para os partidos que poderiam ser uma alternativa aos socialistas. Faz sentido. Num cenário de degradação genérica da imagem da actividade política, combinada com a sugestão de que há zonas cinzentas de relações promíscuas entre políticos e actividades empresariais, é o próprio sistema que sai corroído. Ou seja, a oposição do ‘arco da governabilidade’ tem também dificuldades em capitalizar a seu favor. Quando o debate político se centra progressivamente numa espiral de casos de corrupção e clientelismo, este tipo de partidos não consegue extrair ganhos políticos. As crises sistémicas tendem é a favorecer quem se apresenta como não fazendo parte do sistema. Não por acaso, o Bloco de Esquerda recupera cinco pontos neste sondagem e aparenta ser o único vencedor da crise. Conclusão: o retrato deste barómetro não augura nada de bom no que toca às possibilidades efectivas de sairmos politicamente da crise em que nos encontramos.

publicado hoje no Diário Económico como comentário ao barómetro da marktest.

sexta-feira, fevereiro 26, 2010

Que viola o segredo?

O segredo de justiça tornou-se o espelho da justiça em Portugal. É violado quotidianamente, com benefício do infractor. Entre a impunidade de uns e a impotência de outros, resta um sistema desacreditado e que procura a credibilidade perdida numa gestão a conta -gotas da informação que vai passando para a comunicação social. A procuradora-geral- adjunta, Cândida Almeida, veio, esta semana, lembrar o óbvio: o rei vai nu e para que ele possa ser de novo vestido é necessário, por um lado, aumentar as penas dos prevaricadores e, por outro, admitir que também os magistrados são possíveis violadores do segredo. Logo, também eles poderiam ser escutados para apurar a verdade. A proposta parece absurda, mas convenhamos que é compatível com o papel omnipresente que as escutas têm vindo a revelar na investigação judicial. Não demorou muito para que o sindicato dos magistrados do Ministério Público viesse, com a costumeira indignação, recusar-se a aceitar que os magistrados possam ser responsáveis pela violação; posição prontamente acompanhada pelo secretário de Estado da Justiça, que suspendeu funções para se pronunciar enquanto advogado (!), recusando-se a aceitar que um magistrado seja "presumivelmente o infractor". Partindo do princípio de que as violações do segredo de justiça não são obra do divino Espírito Santo, que os senhores magistrados foram "ungidos" no CEJ e, portanto, estão acima de qualquer suspeita, a malha aperta-se e não restam muitos presumíveis infractores. É por isso estranho que raramente haja condenações.

publicado hoje no i.

terça-feira, fevereiro 23, 2010

Contra factos, a narrativa

“O primeiro-ministro é mentiroso”. Esta asserção é o centro da narrativa sobre o envolvimento de Sócrates na tentativa de compra da Media Capital pela PT.

Em Junho, da primeira vez que foi confrontado na AR com a possibilidade de negócio, alegou desconhecimento. A narrativa, devidamente baseada em escutas descontextualizadas, sugere-nos que Sócrates mentiu aos deputados. Vozes da "política de verdade" têm, aliás, alegado o mesmo. Somos levados a acreditar na imagem de um primeiro-ministro mentiroso. Tudo vai nesse sentido. Tanto mais que Sócrates tem revelado uma preocupação inusitada com o que a comunicação social diz de si, o que se traduzirá automaticamente num impulso controleiro de facto. Conclusão: Sócrates não só saberia do negócio como seria autor moral da sua concretização. E se não tiver sido assim?

A pergunta é tão insólita que ninguém está disposto a colocá-la. A tendência é de tal modo claustrofóbica que se surgirem factos que contrariem a narrativa, ninguém quererá saber da força dos factos. Contra factos, o que conta é a narrativa, ardilosamente construída.

Depois de três meses fechado numa gaveta, contribuindo para o adensar das suspeitas, na sexta-feira passada foi tornado público o despacho de arquivamento do Procurador-Geral da República - que, ao contrário de nós que conhecemos apenas o que os media querem que conheçamos, contactou com a integralidade dos elementos processuais. O despacho não só é claro, como transcreve uma escuta censurada pelo SOL e que contradiz na raiz a tese do pasquim. Antes de mais, para Pinto Monteiro "não existe uma só menção de que (o primeiro-ministro) tenha proposto, sugerido ou apoiado qualquer plano de interferência na comunicação social. (...) Ao invés, há nas escutas notícia do descontentamento do primeiro-ministro, resultante de não terem falado com ele acerca da operação". E aqui chegamos à escuta de uma conversa entre Rui Pedro Soares e Paulo Penedos, cirurgicamente censurada pelo SOL: "devia ter tido a cautela de falar com o Sócrates... não falei e o gajo não quer o negócio. Era isto que eu temia. Acho que o Henrique não falou com ele, o Zeinal não com falou com ele... eh pá.. agora ele está todo fodido. Está todo fodido e com razão."

Sócrates não só desconhecia o negócio, como estava contra a sua realização. Fica assim provado o que é verdadeiramente pornográfico: a irrelevância deste facto perante o que aparentava ser uma boa história. Só assim se explica o carácter quase clandestino das revelações de sexta-feira. Ninguém duvida que a relação de Sócrates com os media criou um clima propício a esta narrativa, que há no enredo personagens muito pouco recomendáveis e muito por explicar, mas convinha que não se tomassem como bons, de modo tão crédulo, episódios que afinal não existiram.

publicado hoje no Diário Económico.

sábado, fevereiro 20, 2010

Sair? Só com eleições

Em entrevista, Passos Coelho disse que "novo primeiro- -ministro só com outras eleições". Sócrates, entretanto, sublinhou que "nada o fará abdicar". Esta é talvez a mais impor- tante das cooperações estratégicas dos últimos tempos. A cooperação em torno do bom senso e da razoabilidade. Depois de várias semanas em que assistimos, do lado dos opositores, a apelos para que Sócrates se afastasse ou fosse substituído pelos seus pares, e, por parte do seus pares, a alguns exercícios especulativos sobre cenários B, em que outro socialista assumiria o lugar, parece que alguém se recordou do óbvio. Em Portugal, de facto, ninguém pode ser primeiro-ministro sem antes ser legitimado pelo voto popular. Não se trata apenas do carácter cada vez mais personalizado das eleições legislativas, são também os precedentes. Depois das experiências de Balsemão e Santana Lopes, ninguém no seu perfeito juízo poderá aceitar ser primeiro- -ministro não eleito e qualquer governo nestas condições será um nado-morto. Se um governo minoritário legítimo e sufragado há três meses é frágil, imaginemos um governo minoritário que não tivesse sido eleito. Convinha também que, independentemente do juízo substantivo que possamos fazer, não se abrisse outro precedente: a possibilidade de um primeiro-ministro ser afastado através de uma apropriação política de instrumentos do sistema de justiça, considerados irrelevantes por quem de direito. Sócrates deixará de ser primeiro-ministro um dia, mas através de eleições. Se não for assim, nunca mais a política recuperará a sua autonomia face à justiça.
publicado hoje no i.

sexta-feira, fevereiro 19, 2010

as explicações por dar

Sócrates demorou quatro longos dias para dizer que quem tinha invocado o seu nome no negócio da PT com a Media Capital o tinha feito abusivamente. Enquanto durou o silêncio, adensaram-se as suspeitas sobre o envolvimento do primeiro-ministro. Entretanto, dez dias passados, nada nos foi dito sobre se mantinha a confiança nos dois administradores que representam o Estado na empresa. Se usaram o seu nome indevidamente e se envolveram a empresa num negócio que é legítimo (o regresso aos conteúdos), mas está manchado por manigâncias, não podem manter-se no lugar. O comportamento deles põe em causa a reputação de Sócrates. Naturalmente que, pelo caminho, aconteceu o óbvio: pressionado pela pressão pública e política, um dos administradores - Rui Pedro Soares - demitiu-se. Soares Carneiro (que foi acusado de "quebra de confiança" por Granadeiro, pela passagem dos fundos de pensões da PT para a Ongoing e por, alegadamente, ser o responsável pela fuga de informação das actas de uma reunião da administração), mais dia menos dia, seguirá o mesmo caminho. Ou seja, as circunstâncias encarregar-se-ão de fazer o que Sócrates já devia ter feito. A questão é política e deve ser tratada como tal. Não faz por isso sentido o argumento formalista, que manda aguardar pela reunião da assembleia- -geral da empresa. Uma coisa é clara: quanto mais tempo demorar o silêncio do primeiro-ministro sobre o tema, pior. O ónus da explicação está do seu lado e Sócrates tem demorado demasiado tempo a responder.

publicado hoje no i (e escrito antes da declaração ao país de ontem à noite - que, na verdade, não deu as respostas necessárias.)

sábado, fevereiro 13, 2010

Colectivo ruptura

"É preciso um programa para mudar o país, em ruptura." "A verdadeira razão para nos dar o seu voto: ruptura total com o sistema." As frases podiam ser de Paulo Rangel, mas não são. A primeira faz parte das conclusões do último congresso da Ruptura/FER, a ala extremista do BE, que continua a militar por uma política revolucionária; já a segunda é de Manuel Monteiro, então líder da Nova Democracia, uma cisão pela direita do CDS-PP. Na política as palavras que se escolhem contam. Paulo Rangel, ao escolher a ruptura como Leit-motiv, avançou para a liderança do PSD envolvendo-se numa retórica própria das margens políticas. É coerente com a natureza essencialmente tribunícia da sua afirmação política e representa uma continuação da estratégia Ferreira Leite, agora por outros meios: o rasgar de ontem torna-se a ruptura de hoje. O problema é que a ruptura que o PSD precisa de fazer é antes de mais consigo próprio. Nos últimos anos, mesmo em contextos muito favoráveis, os sociais-democratas ultrapassaram com dificuldade a barreira dos 30%. Durante um tempo, Santana Lopes foi a desculpa, mas a verdade é que as dificuldades de afirmação política têm razões mais fundas: a combinação irresistível entre conservadorismo social e uma política económica que combina ruptura com ausência de dimensão propositiva. A existência de várias candidaturas à liderança pode ajudar a que o PSD faça o que na verdade tem evitado fazer: discutir-se a si próprio. Mas a ruptura que Rangel agora propõe é apenas um exercício retórico para evitar discutir os falhanços recentes do partido.
publicado hoje no i.

sexta-feira, fevereiro 12, 2010

Em busca de Oliver North

Durante o escândalo Irão-Contra, ficou célebre a imagem do coronel Oliver North a assumir solenemente a total responsabilidade pela entrega de armas ao Irão. Ao fazê-lo desresponsabilizou o presidente Reagan, que, no mínimo, simpatizava com a causa. O máximo que se tornou possível dizer foi que a vontade de Reagan tinha sido interpretada abusivamente por North. Ainda hoje não se sabe com exactidão o que se passou, mas North, falhada uma carreira política, tornou- -se um popular comentador da Fox News (mais um farol da liberdade de expressão). Depois de ter classificado as revelações do jornal "Sol" como jornalismo de buraco de fechadura (o que manifestamente é), José Sócrates demorou quatro longos dias a afirmar que a "intenção estratégica" da PT de comprar a Media Capital foi "totalmente independente da vontade do governo". Logo, o seu nome foi invocado abusivamente. O que, como é sabido na actividade política, tende a acontecer com frequência. Aliás, não demorou muito que Henrique Granadeiro, presidente da PT, viesse corroborar as palavras de Sócrates. Mas é esse hoje o problema do primeiro-ministro: a credibilidade das suas palavras depende de facto do que afirmem terceiros. No fundo, depende de que alguns protagonistas ajam como Oliver North.
publicado hoje no i.

terça-feira, fevereiro 09, 2010

Linha de Fronteira

Há linhas de fronteira que, uma vez ultrapassadas, nos deixam num ponto sem retorno. A gestão meticulosa de escutas de processos judiciais faz parte duma crescente instrumentalização política da justiça portuguesa.

A questão não é nem o conteúdo das escutas, nem os protagonistas, é o facto de tolerarmos a sua divulgação, sejam elas de Pinto da Costa, de António Preto ou de Armando Vara. Quando se aceita comentar uma vez que seja, por força de uma avaliação subjectiva da relevância do seu conteúdo, escutas que não deveriam ser conhecidas, está-se a atravessar uma linha de fronteira. Com isso, contribui-se para o sucesso duma estratégia de judicialização da política que não resolverá nenhum dos problemas da nossa democracia, limitar-se-á a agravar todos eles.

E um dos problemas sérios que enfrentam as democracias é o da relação, desde sempre tensa e frequentemente perversa, entre poder político e media. Um domínio em que, paradoxalmente, o Governo Sócrates, ao mesmo tempo que deu passos no bom sentido (consolidando a estratégia de autonomização da RTP face ao poder político - quer do ponto de vista da gestão, quer do pluralismo noticioso), borra a pintura quando revela uma irritação inusitada pelo que de si é dito na comunicação social. Mas uma coisa é o ambiente de crispação entre Sócrates e os jornalistas, outra, bem diferente e com efeitos ainda mais gravosos, é o modo como se cruzam interesses políticos, com participações económicas e autonomia dos media. É um daqueles domínios em que não há, nem nunca houve inocentes, mas também nada impede que estejamos condenados a que assim seja.

A tentativa de compra da Media Capital pela PT deu, a este respeito, um péssimo sinal. Como aliás parecia ser consensual aquando da alienação da Lusomundo, a separação entre plataformas e conteúdos ia no bom sentido. O súbito retrocesso estratégico anunciado antes do Verão não encontrou nenhuma explicação plausível, pelo que a ideia que ficou a pairar é que tudo se resumia a uma vontade indomável de controlar um grupo de media através de uma empresa com uma ‘golden share' pública. Aliás, se o objectivo era tão estratégico, não se chega a perceber por que razão, uma vez abortado o negócio com a PRISA, não procurou a PT encontrar outra alternativa no mercado.

No fundo, tudo radica numa questão: garantido o serviço público e com uma entidade reguladora eficiente, há algum motivo para que o Estado se envolva directa ou indirectamente no negócio dos media? A resposta é não, o que serve também para revelar que, enquanto existir uma ‘golden share' na PT, estaremos sempre condenados à interferência política nos media. Não só não é esse o caminho para garantir o pluralismo como cria o caldo adequado para que interesses financeiros, pulsões controleiras de governantes e protagonistas do sub-mundo partidário se coliguem com efeitos devastadores para a qualidade da democracia.

publicado hoje no Diário Económico.

sábado, fevereiro 06, 2010

Bem-vindos ao futuro

As liberdades individuais nunca são retiradas de uma vez só. São confiscadas lentamente, uma a uma, em pequenos passos, sem que na verdade valorizemos muito cada um deles. O problema é que, quando damos por nós, normalmente já é tarde para defender a autonomia individual e o direito à privacidade. Há contudo semanas em que estes pequenos passos se sucedem a um ritmo que parece imparável. Esta foi uma dessas semanas. Num par de dias, recuámos ao tempo em que a delação de conversas escutadas em restaurantes era aceite, mas também avançámos para um futuro distópico em que os rendimentos de cada um ficariam expostos à consulta invariavelmente mesquinha de todos, à distancia de um click. Pelo caminho, banalizou-se a violação do segredo de justiça, que nos é agora apresentada transfigurada de jornalismo de investigação, e, num exercício de violência simbólica, vimos ainda o Ministro da Defesa, acompanhado de militares, a comentar um artigo hediondo de um bom pivot de telejornal, como que para provar de uma vez por todas que o governo revela uma preocupação desmesurada pelo que dele se diz nos media. Começa a haver, em tudo isto, poucos inocentes e quem assiste, com alguma réstia de respeito pelas liberdades individuais, não pode deixar de temer por um futuro que é demasiadamente parecido com o passado. Bem-vindos sejam, por isso, ao futuro que estão a construir.
publicado hoje no i.

sexta-feira, fevereiro 05, 2010

O carnaval financeiro

Depois do braço-de-ferro entre governo e oposições para definir as condições de governabilidade, o país viu-se enredado num novo braço-de-ferro: entre os partidos "nacionais" e as suas declinações regionais. Até ver, a versão regional dos partidos leva vantagem. Enquanto isso, a bolsa de valores cai a uma velocidade estonteante e o risco da dívida portuguesa vai batendo alegremente recordes. Quando era necessário robustez política para cortar a despesa e conter o endividamento, os partidos, empurrados a partir da Madeira e inspirados pelas palavras de João Jardim, iniciam um desfile de Carnaval antes de tempo. Salta à vista de toda a gente que a ausência de uma maioria de um só partido ou, alternativamente, de uma coligação formalizada entre partidos tornará impossível qualquer esforço estrutural de consolidação; mas como a irresponsabilidade não conhece limites, torna-se também cada vez mais claro que os partidos estão capturados pelo interesse regional (como já se tinha percebido, para o caso do PS, com o Estatuto dos Açores). Não se vislumbra nenhum motivo para que, num contexto em que é exigida disciplina orçamental a todos, se suspendam os princípios da Lei das Finanças Regionais em vigor. A menos que tudo se deva a uma singela coincidência: com directas à porta, ninguém no PSD quer perder os cerca de 2500 votos de militantes da Madeira. Conclusão, de captura em captura não restará ninguém para defender o interesse geral. Sair-nos-á bem caro, literalmente, quando forem emitidas obrigações do Estado português.
publicado hoje no i.